Os documentos do arquivo histórico, também chamado permanen...
Os documentos do arquivo histórico, também chamado permanente, somente poderão ser descartados após a autoridade arquivística competente na esfera de atuação do órgão que os produziu ou acumulou autorizar a eliminação.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
Tema central da questão:
A questão aborda o conceito fundamental de arquivos permanentes, também chamados de arquivos históricos, no contexto da eliminação de documentos. É essencial compreender a diferença entre destinação de documentos de valor permanente e a possibilidade, ou não, de sua eliminação.
Resumo teórico:
Documentos são classificados, de acordo com seu valor, em: correntes, intermediários e permanentes. Os documentos permanentes possuem valor histórico, probatório, científico ou cultural, sendo preservados de forma definitiva. São insubstituíveis e, por isso, sua eliminação é vedada, conforme estabelecido pela Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), especialmente em seus arts. 7º e 8º.
Justificativa da alternativa correta:
A afirmação da questão está errada porque nenhum documento de arquivo permanente pode ser descartado, mesmo com autorização da autoridade arquivística competente. São documentos que devem ser preservados para sempre, pois representam testemunhos valiosos para a administração, a cultura e a memória da sociedade.
A eliminação só pode ocorrer com documentos sem valor permanente (normalmente após análise por uma Comissão de Avaliação de Documentos), nunca com documentos históricos ou de guarda permanente.
Estratégia para interpretar o enunciado:
Ao ler afirmações sobre “eliminação” ou “descarte” de arquivos históricos/permanentes, desconfie: quase sempre será falso, pois a preservação desses documentos é um princípio básico da arquivologia.
A pegadinha típica é sugerir que alguma autoridade possa liberar esse descarte, o que não é permitido para documentos de valor permanente.
Resumo final:
Documentos permanentes não podem ser descartados em hipótese alguma. Sua guarda é definitiva, independentemente de autorização.
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