Compete ao arquivista da fase intermediária o estabelecimen...
Compete ao arquivista da fase intermediária o estabelecimento dos prazos de vigência administrativa e jurídica dos documentos públicos, assim como seus valores primário e secundário, com base nos quais se determina a necessidade de guarda ou descarte de documento.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (errado)
Tema central da questão:
A questão aborda competências do arquivista na fase intermediária e os processos de definição de prazos de guarda e valores dos documentos em arquivos públicos, tema essencial nos concursos de arquivologia.
Resumo teórico:
No ciclo de vida dos documentos, temos três fases: corrente, intermediária e permanente. A definição dos prazos de guarda (vigência administrativa e jurídica) e dos valores primário e secundário de documentos é feita, principalmente, por meio da Tabela de Temporalidade. Conforme o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e a Lei 8.159/91, essa atividade não cabe isoladamente ao arquivista da fase intermediária. Ela exige uma comissão multidisciplinar que inclua especialistas da área de arquivo e das áreas produtoras dos documentos.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa afirmava que compete ao arquivista da fase intermediária estabelecer prazos e valores dos documentos. Isso está errado. Embora o arquivista tenha papel fundamental, não é competência exclusiva dele, nem restrita à fase intermediária. A definição desses critérios é feita por comissões de avaliação documental, com participação de profissionais de várias áreas, para garantir decisões técnicas e legais adequadas (Resolução CONARQ nº 14/2001).
Estratégia de interpretação e pegadinhas:
Note como a questão isola a responsabilidade do arquivista da fase intermediária. Em concursos, desconfie quando atribuírem uma atividade complexa a um único profissional ou setor. Busque sempre lembrar das diretrizes oficiais, que prezam pelo trabalho em equipe na gestão documental.
Conclusão:
Portanto, a alternativa está ERRADA, pois atribui, de forma equivocada, uma competência exclusiva ao arquivista da fase intermediária.
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