Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2006 para Inspetor de Polícia

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Q226082
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226082 Direito Constitucional
Quanto à cidadania, julgue os itens que se seguem.

A igualdade democrática deve levar em conta a igualdade quanto aos direitos fundamentais e deve, também, primar pela igualdade de oportunidades, que é bem mais que a igualdade formal ou a igualdade perante à lei.
Alternativas
Q226083
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226083 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Para que o indivíduo tenha direitos e venha a exercê-los, é preciso que sua dignidade seja respeitada.
Alternativas
Q226084
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226084 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Sem que sejam respeitadas a integridade física, psíquica e moral, não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa.
Alternativas
Q226085
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226085 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho é um direito porque permite à pessoa humana desenvolver sua capacidade física e intelectual.
Alternativas
Q226098
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226098 Direito Constitucional
A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem.

Se um deputado distrital, no exercício da função, afirma, da tribuna da Câmara Legislativa, que o governador do Distrito Federal vem praticando irregularidades que devem ser apuradas pelo Ministério Público, esse deputado age acobertado pela imunidade material, que exclui o crime, não podendo, pois, ser ele responsabilizado civil ou penalmente.
Alternativas
Q226099
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226099 Direito Constitucional
A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado deputado distrital está cometendo um crime afiançável. Nessa situação, é correta a conduta do delegado de polícia que prende o deputado em flagrante, remete os autos, em vinte e quatro horas, à Câmara Legislativa, que resolverá sobre a manutenção ou não da prisão pelo voto da maioria de seus membros.
Alternativas
Q226100
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226100 Direito Constitucional
A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem.

A imunidade processual dos parlamentares é representada pelas seguintes garantias: garantia contra instauração de processo, direito de não ser preso e direito de foro privilegiado.
Alternativas
Q226109
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226109 Direito Constitucional
Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes.

As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, função fiscalizadora de fatos determinados e são criadas mediante requerimento de, no mínimo, dois terços dos membros da Casa Legislativa respectiva.
Alternativas
Q226110
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226110 Direito Constitucional
Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes.

Podem funcionar até cinco CPIs concomitantemente, ficando as demais requeridas aguardando vez para instalação.
Alternativas
Q226111
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226111 Direito Constitucional
Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes.

Após a devida instalação de uma CPI, as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos são aprovadas apenas pelo presidente da CPI.
Alternativas
Q226112
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226112 Direito Constitucional
Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes.

Recebido o requerimento de instalação de uma CPI, o presidente da Câmara Legislativa mandará publicá-lo, desde que satisfeitos os requisitos regimentais; caso contrário, devolvê-lo-á ao seu primeiro signatário, não cabendo qualquer recurso de tal decisão.
Alternativas
Q226113
Direito Constitucional Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |
Q226113 Direito Constitucional
Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes.

O prazo de duração da CPI será de até cento e oitenta dias corridos, prorrogável pela metade, automaticamente, por requerimento da maioria de seus membros, dirigido à Mesa Diretora, o qual será lido em plenário e, em seguida, publicado, interrompendo-se a contagem desse tempo nos períodos em que não houver sessão legislativa ordinária da Câmara Legislativa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: C
6: E
7: E
8: E
9: C
10: E
11: E
12: C
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