Questões de Concurso Público STJ 2004 para Analista Judiciário - Área Administrativa
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226855
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.