Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista - RR 2004 para Assistente Administrativo

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.

O Poder Judiciário municipal de Boa Vista é integrado pelo Tribunal de Contas do Município, pelos juízes de direito e pelos membros do ministério público municipal.

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.

A Câmara Municipal de Boa Vista é presidida pelo prefeito desse município.

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.

O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou evangélicas.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O prefeito de determinado município de Roraima editou decreto proibindo a entrada no território municipal de qualquer pessoa proveniente de um município vizinho, em que era alarmante o número de casos de malária constatados no último mês.

Nessa situação, o decreto editado pelo prefeito é inconstitucional.

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um município de Roraima editou lei determinando que o Poder Judiciário somente apreciaria pedidos de anulação de multas aplicadas pelo Poder Executivo quando as multas fossem superiores a um salário mínimo.

Nessa situação, a referida lei é inconstitucional.