Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente de Polícia Civil
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Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Eventual pedido judicial de reparação por danos
decorrentes da morte deve ser feito em ação contra a
Polícia Civil de Roraima.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os familiares da falecida poderão entrar com ação de
indenização diretamente contra o policial civil, sendo
suficiente, para sua condenação, a prova de que a morte
decorreu da colisão do veículo com o corpo da vítima.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
Independentemente de Demétrio ter ou não agido com
imprudência ou imperícia, há responsabilidade civil pela
morte e esta é atribuída ao estado de Roraima,
objetivamente.
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue o item a seguir.
O ente público responsável pelo pagamento de indenização aos
familiares da vítima tem direito de reaver junto a Demétrio o
que pagar, caso comprove que este agiu com dolo ou culpa.
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