Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636690
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.
Se o STF declarar, em sede de controle difuso, a
inconstitucionalidade de um artigo de lei estadual, a
competência para suspender a execução da norma declarada
inconstitucional não é do Senado Federal e sim do presidente
da respectiva assembléia legislativa.