Questões de Concurso Público DPE-AM 2003 para Defensor Público

Foram encontradas 5 questões

Q1636596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, julgue o item a seguir.


Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

Alternativas
Q1636597 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, julgue o item a seguir.


As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

Alternativas
Q1636598 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, julgue o item a seguir.


O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes.

Alternativas
Q1636599 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência, julgue o item a seguir.


De acordo com a regra processual que determina o forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra empresa pública federal deve correr no foro da situação do imóvel, ainda que o local não seja sede de justiça federal.

Alternativas
Q1636615 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.


Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C