Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Oficial de Justiça - Avaliador

Foram encontradas 8 questões

Q1120584 Direito Administrativo
O processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. Esses critérios, previstos na Lei n.º 9.784/1999, refletem observância, respectivamente, aos princípios
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Q1120585 Direito Administrativo
A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são
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Q1120586 Direito Administrativo

Em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, com aplicação da sanção de perda da função pública ao réu, que é servidor público.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que a imposição da referida sanção

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Respostas
4: E
5: A
6: C