Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 13 questões
Q987312
Direito Penal
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Q987313
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a
exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites
fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente
Q987317
Direito Penal
Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem
de valores, de acordo com a legislação especial que trata do
assunto, o juiz de direito substituto atuará corretamente no caso de
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