Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
Q987333
Legislação Federal
A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação
constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.
Q987349
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os
limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se
como microempresas, além da sociedade empresária,
Q987368
Legislação Federal
Segundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da
encampação em mandado de segurança, é suficiente que se
demonstrem nos autos, cumulativamente,