Questões de Concurso Público TCE-RO 2019 para Procurador do Ministério Público de Contas

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Q1041592 Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição, julgue os itens a seguir.


I A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

II Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

III É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado no caso de reparação civil com base em inadimplemento contratual.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: C