Questões SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Q965471

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965471 Legislação Estadual

O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.

dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.

estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.

dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q965480

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965480 Legislação Estadual

Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.

Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.

Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.

A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.

Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.

Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Foram encontradas 2 questões