Questões de Concurso Público MPE-PI 2019 para Promotor de Justiça Substituto

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Q971428 Direito Ambiental

Uma empresa que utiliza recursos ambientais efetivamente poluidores pretende construir um empreendimento em uma unidade de conservação do tipo área de proteção ambiental, criada por decreto estadual e localizada no mar territorial.


Nessa situação, para o desenvolvimento de suas atividades, a empresa deverá requerer o licenciamento ambiental

Alternativas
Q971433 Direito Ambiental
O estudo prévio de impacto ambiental
Alternativas
Respostas
1: A
2: A