Questões MPE-PI 2019 para Promotor de Justiça Substituto

Q971372

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971372 Direito Constitucional

De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia

retroativa máxima.

retroativa média.

retroativa mínima.

somente para o futuro.

exauriente.

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