Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
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Q1006941
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de
dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para
que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estado da Federação, a guarda judicial de Maria foi concedida aos avós
paternos, João e Clarissa. Na sentença que concedeu a guarda, o
magistrado impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria.
Por todos serem hipossuficientes, Clarissa procurou a Defensoria
Pública para orientação jurídica.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o
dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados
pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de
colocação de criança e adolescente em família substituta.
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