Questões TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Direito

Q950011

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |

Q950011 Direito Tributário

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.

facultativa e compulsória, respectivamente.

compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.

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Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Direito

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