Questões de Concurso Público TCE-MG 2018 para Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949843
Legislação Estadual
A secretaria de educação de um estado da Federação
resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade
de contratar empresa para a construção de novas escolas. Encerrada
a licitação, com a habilitação das empresas e a classificação das
propostas, o processo administrativo foi enviado ao secretário de
educação do estado, autoridade competente para a aprovação do
procedimento. Após examinar o processo, o secretário identificou
que, devido ao valor da licitação, a modalidade juridicamente
adequada seria a concorrência.
À luz da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual n.º 14.184/2002, a autoridade competente
À luz da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual n.º 14.184/2002, a autoridade competente