Questões de Concurso Público STM 2018 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
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À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do
Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá
apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal,
que proferirá decisão irrecorrível.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar,
a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de
ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como
ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da
República, ao tomar posse nesse cargo, deixará,
automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da
publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico
ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em
lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as
intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu
presidente não participará das discussões nem proferirá voto.