Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Administrativa
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Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a
decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de
licitação é suficiente para satisfazer o princípio da motivação.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração pública e a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável são
objetivos da licitação.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo
deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato
verbal celebrado com a administração pública.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de
empresa de notória especialização para realizar a capacitação
de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de
licitação.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
É possível estabelecer margem de preferência adicional no
caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de
desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
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