Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2018 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Q952578 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, deputado estadual que praticar crime doloso contra a vida será julgado pelo
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Q952599 Legislação Estadual

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS.


De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é

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Q952600 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o ICMS incidirá sobre
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Q952608 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A