Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município

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Q898624 Direito Ambiental

Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.


Empreendimentos que envolvam o manejo florestal em área superior à definida como limite pelo CONAMA devem ser aprovados pelo IBAMA, mesmo que o empreendimento esteja situado em um único estado.

Alternativas
Q898625 Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.


Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta daquela em que forem gerados tais valores.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E