Questões PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município

Q948928

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948928 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente

suspender o ato de apadrinhamento.

instaurar processo administrativo para apuração da falta.

comunicar o fato ao Ministério Público.

notificar o fato à autoridade judiciária competente.

proibir o contato da criança com o representante do apadrinhador.

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Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município

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