Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948983
Direito Tributário
Texto associado
Situação hipotética 1A12-I
Uma empresa agrícola de pequeno porte, formada por dois
sócios, ambos administradores da sociedade, cuja fonte de
faturamento era unicamente a produção de soja, foi submetida à
execução fiscal de um município pelo não recolhimento de ITBI.
Na certidão de dívida ativa (CDA) e no polo passivo, constou
apenas a sociedade. O fato gerador foi a incorporação de uma
fazenda ao patrimônio da empresa para integralização do capital
social. A citação da executada — feita na pessoa de um dos
sócios — foi válida. A executada não pagou nem nomeou bens à
penhora. O município foi intimado para prosseguir com a execução,
uma vez que não foram encontrados bens da devedora. Seis anos
após a última intimação, o município requereu, e o juiz deferiu, o
redirecionamento da execução fiscal contra o outro sócio
administrador. Tal deferimento ocorreu porque não foram
encontrados bens do devedor — sócio na pessoa do qual foi feita a
citação da executada —, e a empresa, depois da citação,
simplesmente fechou as portas e deixou de funcionar, sem
comunicar as autoridades. Na tentativa de citação desse outro sócio
administrador, constatou-se que ele havia falecido um mês antes da
citação da devedora. A comunicação do falecimento, constante dos
autos, foi feita no mês seguinte ao da citação. Assim, foi deferido
o pedido de redirecionamento contra o espólio daquele sócio
administrador, cujo inventário ainda estava aberto.
Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção
correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948984
Direito Tributário
Texto associado
Situação hipotética 1A12-I
Uma empresa agrícola de pequeno porte, formada por dois
sócios, ambos administradores da sociedade, cuja fonte de
faturamento era unicamente a produção de soja, foi submetida à
execução fiscal de um município pelo não recolhimento de ITBI.
Na certidão de dívida ativa (CDA) e no polo passivo, constou
apenas a sociedade. O fato gerador foi a incorporação de uma
fazenda ao patrimônio da empresa para integralização do capital
social. A citação da executada — feita na pessoa de um dos
sócios — foi válida. A executada não pagou nem nomeou bens à
penhora. O município foi intimado para prosseguir com a execução,
uma vez que não foram encontrados bens da devedora. Seis anos
após a última intimação, o município requereu, e o juiz deferiu, o
redirecionamento da execução fiscal contra o outro sócio
administrador. Tal deferimento ocorreu porque não foram
encontrados bens do devedor — sócio na pessoa do qual foi feita a
citação da executada —, e a empresa, depois da citação,
simplesmente fechou as portas e deixou de funcionar, sem
comunicar as autoridades. Na tentativa de citação desse outro sócio
administrador, constatou-se que ele havia falecido um mês antes da
citação da devedora. A comunicação do falecimento, constante dos
autos, foi feita no mês seguinte ao da citação. Assim, foi deferido
o pedido de redirecionamento contra o espólio daquele sócio
administrador, cujo inventário ainda estava aberto.
Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção
correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948988
Direito Tributário
Contribuinte juridicamente pobre foi submetido a execução
fiscal do município de João Pessoa – PB. Sem recursos para pagar
o débito e sem bens para penhorar, o contribuinte ajuizou ação
anulatória de débito fiscal, mas não fez o depósito preparatório.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da ação anulatória de débito fiscal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito da ação anulatória de débito fiscal.