Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2018 para Procurador do Município

Foram encontradas 3 questões

Q948985 Direito Tributário
Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS.
Nessa situação hipotética, a autuação da empresa foi
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Q948992 Direito Tributário
A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do município e no caso de fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em restaurantes.
Nessa situação hipotética,
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Q948993 Direito Tributário
Titular de serviço notarial situado em João Pessoa – PB contestou judicialmente a incidência de ISS sobre sua atividade.
À luz da CF e da jurisprudência, é correto afirmar que a referida atividade
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Respostas
1: D
2: B
3: C