Questões PC-MA 2018 para Investigador de Polícia

Q867362

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867362 Direito Penal

O princípio da legalidade compreende

a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.

o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.

a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

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Q867365

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867365 Direito Penal

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

especialidade e da subsidiariedade.

especialidade e da proporcionalidade.

proporcionalidade e da subsidiariedade.

subsidiariedade e da fragmentariedade.

fragmentariedade e da especialidade.

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Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Investigador de Polícia

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