Questões de Concurso Público MPE-PI 2018 para Analista Ministerial - Área Processual
Foram encontradas 6 questões
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
Pessoa que, investida em função pública, não receba
remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade
administrativa.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada
função pública, cometeu ato de improbidade administrativa
que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma
viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo,
seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará
sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do
valor da herança.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge,
servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa,
mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela.
Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato
ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido
beneficiado com a conduta de Jorge.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.
De acordo com a lei em questão, o agente público que utilizar
em serviço particular o trabalho de servidores públicos
cometerá ato de improbidade administrativa que causa prejuízo
ao erário.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades
da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como
único demandado em ação de improbidade.