Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.

Os territórios contidos nas unidades de conservação, sem a presença das comunidades que tradicionalmente os ocupavam, passam por um processo de desestruturação da malha de significados dos lugares, de maneira que ocorrem alterações em suas paisagens arqueológicas, que vinham sendo construídas, muitas vezes, há milênios. 

Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.

Hoje, sabe-se que há situações em que, quando retiram-se as ocupações humanas tradicionais de uma determinada área, a biodiversidade cai devido à ausência de um elo fundamental na cadeia que promove a dinâmica de sua manutenção.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

A obrigação de o predador indenizar os danos causados por ele ao meio ambiente está amparada no princípio do poluidor pagador.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

O princípio do usuário pagador estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar os custos advindos dessa prática.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e permite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial do povo.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia cabível a essa autoridade.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico oficial que ateste risco de degradação ambiental.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deverão ser considerados a gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo vedada como critério a situação econômica deste.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

É lícita a cumulação de advertência com aplicação de multa para uma mesma conduta infracional contra o meio ambiente.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

Por entender que o dano ambiental afeta uma pluralidade difusa de vítimas, a legislação brasileira o considera a partir de dois prismas: o da vítima imediata e o da vítima mediata.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

Em relação à lesividade ou à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial ou extrapatrimonial.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

Para a responsabilização por dano ambiental, é necessária a existência da ação lesiva, do dano, do nexo com a fonte poluidora ou degradadora e da prova de culpa do agente.

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.

A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

O EIA tem como objetivo analisar a viabilidade de determinada atividade e apresentar alternativas para minimizar impactos negativos ao meio ambiente.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

A alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente é considerada impacto ambiental somente se tiver afetado a biota.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

O licenciamento de aterros sanitários estaduais depende de elaboração de estudo de impacto ambiental, que deve ser submetido ao IBAMA e, supletivamente, aos estados.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

O EIA constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui natureza jurídica de instituto constitucional.