Questões de Concurso Público FUB 2018 para Técnico de Tecnologia da Informação
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a empresa A foi contratada para realizar a obra pelo regime de empreitada integral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
qualquer cidadão poderá requerer à administração municipal
informação sobre os valores referentes à obra realizada
pela empresa A, em observância ao princípio da publicidade.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação
de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório,
uma vez que este é facultativo para contratos celebrados
por órgãos da administração pública indireta.