Questões de Concurso Público EMAP 2018 para Analista Portuário - Área Jurídica
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911380
Direito Constitucional
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da
Advocacia-Geral da União.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911381
Direito Constitucional
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as
garantias constitucionais previstas para os membros do
Ministério Público.