Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público

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Q866432 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.


I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: C