Questões de Concurso Público CGM de João Pessoa - PB 2018 para Técnico Municipal de Controle Interno - Geral
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Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação direta pela administração pública,
em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o
princípio da obrigatoriedade de licitação tem alcance amplo,
os municípios com população inferior a dez mil habitantes não
estão sujeitos a tal princípio, tendo os prefeitos dessas
localidades o poder discricionário de analisar a conveniência
e a oportunidade da realização de certame licitatório.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a combinação das modalidades de licitação
previstas na Lei n.º 8.666/1993, de modo a propiciar ao gestor
maior flexibilidade nas contratações públicas.