Questões TRT - 7ª Região (CE) 2017 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q847070

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q847070 Direito Constitucional

Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.

O texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão.

Tal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.

Admitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores.

A referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.

Q847083

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q847083 Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo em comissão.

A promoção na carreira independe da participação em curso de formação e aperfeiçoamento.

O salário do servidor público poderá ser reduzido em caso de contenção de gastos pelo governo.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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