Questões de Concurso Público TRT - 7ª Região (CE) 2017 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

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Q846535 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,
Alternativas
Q846536 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D