Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2017 para Juiz Federal Substituto

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Q852979 Direito Processual Penal

Em razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer normalmente. Um mês após ser constituído, o advogado renunciou ao mandado outorgado; o juiz intimou novamente o réu por edital para que comparecesse em juízo e constituísse novo advogado. O acusado permaneceu silente.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, o juiz deverá

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Q852982 Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão é
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Q852985 Direito Processual Penal
É considerada prova lícita
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Q852986 Direito Processual Penal

Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.


Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá

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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E