Questões de Concurso Público TRE-BA 2017 para Técnico Judiciário – Área Administrativa

Foi encontrada 1 questão

Q835094 Direito Constitucional

No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.


I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo.

II É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.

III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
1: E