Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 para Procurador do Município
Foi encontrada 1 questão
A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.
Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui
crime tipificado na legislação brasileira; caso o referido crime
seja praticado com o objetivo de exploração econômica, a pena
será agravada.