Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2017 para Procurador do Município

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.

Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.

O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.