Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2017 para Diplomata - Prova 1

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional de Estados, e não à comunidade internacional de Estados e organizações internacionais.

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.