Questões de Concurso Público DPE-AL 2017 para Defensor Público

O pronunciamento judicial que rejeita exceção de pré-executividade, com o prosseguimento da execução, qualifica-se como decisão interlocutória.

É vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, iniciar de ofício o processo.

A substituição processual é espécie do gênero legitimação ordinária e pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.

Conforme a sistemática processual brasileira, é vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, decidir por equidade.

A desistência da ação produz efeitos imediatos, dispensando-se intervenção judicial.