Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público
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Q849223
Direito Civil
Com relação à aquisição da personalidade jurídica das pessoas
naturais, o ordenamento jurídico brasileiro adota a corrente
Q849226
Direito Civil
Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivalente ao dobro da média constatada no mercado, uma vez que desconhecia a real situação imobiliária local e tinha pressa em adquirir um apartamento para abrigar sua família.
Nessa situação hipotética, o negócio poderá ser anulado, uma vez que apresenta o vício de consentimento denominado
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