Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público
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Q849312
Direitos Humanos
Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de
Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
Q849313
Direitos Humanos
No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.
I. O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.
II. Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
III. Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.
Assinale a opção correta.
Q849322
Direitos Humanos
Acerca dos aspectos regulamentares relativos ao DP interamericano
e à sua atuação junto à Comissão e à Corte Internacional de Direitos
Humanos, assinale a opção correta.