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CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Q622495

Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q622495 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Para a configuração do crime de participação de abandono coletivo de trabalho com violência contra a pessoa, é indispensável o concurso de pelo menos três empregados.

Consiste em infração penal violadora da liberdade individual, e não em crime contra a organização do trabalho, a conduta do agente que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante a retenção de seus documentos pessoais.

No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, o recrutador que não assegurar condições de retorno do trabalhador ao local de origem estará sujeito a causa específica de aumento de pena.

O Código Penal prevê, para todos os crimes contra a organização do trabalho, como causa de aumento de pena o fato de a vítima ser menor de dezoito anos de idade, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

Processam-se esses crimes por ação penal pública incondicionada, estando o autor de qualquer um deles sujeito à pena de detenção, além da pena correspondente à violência empregada, quando for o caso.

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Q622496

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Redução à condição análoga à de escravo ,

Q622496 Direito Penal

Com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a opção correta.

Alternativas

Não é possível que tal crime seja praticado na forma tentada, uma vez que o tipo penal prevê a habitualidade da conduta do agente.

Caso a conduta seja praticada contra criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência física ou mental, haverá causa específica de aumento de pena.

A tipificação da conduta, no caso desse crime, está vinculada à submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva.

O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima, que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se tratando de crime contra a organização do trabalho.

Esse crime classifica-se como crime comum, visto que não se exige, para a sua configuração, característica específica do sujeito ativo, mas apenas do sujeito passivo, que é sempre o trabalhador.

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Q622497

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento particular ,

Q622497 Direito Penal

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

Alternativas

testamento particular.

ações de sociedade comercial.

título ao portador ou transmissível por endosso.

nota fiscal.

livros mercantis.

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Q622498

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito , Favorecimento pessoal , Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio ( assuntos)

Q622498 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

É atípica a conduta do agente que faz justiça pelas próprias mãos sem o emprego de violência ou com o objetivo de satisfazer pretensão legítima.

A configuração do crime de exploração de prestígio depende de a conduta do agente incluir a alegação ou a insinuação de que o dinheiro ou a utilidade também se destina ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

O agente que acusa a si mesmo, perante a autoridade, de ter cometido infração penal que não ocorreu pratica o crime de comunicação falsa de crime.

Em se tratando do crime de falso testemunho, o agente que se retrata ainda durante o processo no qual testemunhou faz jus a causa de diminuição de pena.

É isento de pena, ainda que pratique o crime de favorecimento pessoal, o ascendente, o descendente, o cônjuge ou o irmão de criminoso que o auxilia a fugir da ação da autoridade policial.

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Q622499

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,

Q622499 Direito Penal

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

Alternativas

tráfico de influência.

concussão.

prevaricação.

corrupção ativa.

corrupção passiva.

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