Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Contabilidade

divisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.

efetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.

potencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

divisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.

específicos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.

A contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente o custo da obra pública realizada.

A União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.

Qualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.

Devem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios decorrentes das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.

O proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.