Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2016 para Analista Judiciário - Área Administrativa

O processo de fixação da despesa orçamentária estará concluído quando houver a verificação do direito adquirido pelo credor, comprovado por títulos e documentos do respectivo crédito.

Se o instrumento de contrato for facultativo, ele poderá ser substituído pela ordem bancária.

A previsão da receita é a base utilizada para estimar as necessidades de financiamento do governo.

No estágio da arrecadação da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.

As doações em espécie recebidas pelos entes públicos devem passar pelo estágio do lançamento.