Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
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Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.
Professor da Universidade Federal do Pará que pretender
se aposentar poderá reduzir para cinquenta e cinco anos a
idade mínima e para trinta anos o seu tempo de contribuição,
se comprovar tempo de serviço exclusivo na função de
magistério no ensino superior.
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir.
Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do
Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em
comissão, ele poderá receber cumulativamente os proventos da
inatividade e a remuneração do novo cargo.