Questões de Concurso Público PC-PE 2016 para Escrivão de Polícia Civil
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647284
Direito Constitucional
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as
normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de
eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma
constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma
constitucional