Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades de previdência complementar privadas devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.

Compete à PREVIC autorizar as transferências de patrocínio, de grupos de participantes e assistidos, de planos de benefícios e de reservas entre entidades fechadas de previdência complementar.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Tratando-se de processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, o recurso voluntário será conhecido independentemente da comprovação do depósito de trinta por cento da multa aplicada.

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução do Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para a apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Na hipótese de plano de benefícios instituídos por patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do seu desligamento do plano de benefícios, deverá estar condicionado a um prazo de carência de seis meses a dois anos, contado a partir da data de inscrição do participante no plano de benefícios.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

A opção do participante pelo autopatrocínio não impede posterior opção pelo benefício proporcional diferido, portabilidade ou resgate.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.

Em se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanentemente ajustado ao saldo de conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando-se o resultado líquido de sua aplicação, os valores aportados e os benefícios pagos.

Julgue o item a seguir, a respeito das maneiras de pensar com argumentos racionais.

Considere o seguinte silogismo:

Em cada mão, os seres humanos têm quatro dedos.

Em cada pé, os seres humanos têm três dedos.

Logo, os seres humanos têm mais dedos nas mãos que nos pés.

No silogismo apresentado, a conclusão é uma consequência das premissas.

A respeito dos princípios de contabilidade, julgue o item a seguir.

Em função de fatores como a mensuração do ativo pelo valor presente, o princípio do registro pelo valor original é compatível com a variação do custo histórico.

A respeito dos princípios de contabilidade, julgue o item a seguir.

O princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação entre ativos e passivos.

A respeito dos princípios de contabilidade, julgue o item a seguir.

As convenções contábeis visam restringir e delimitar os princípios de contabilidade, pois as definições desses princípios propiciam, por vezes, interpretações amplas e pouco objetivas.

A respeito dos princípios de contabilidade, julgue o item a seguir.

O princípio da entidade reconhece a pessoa jurídica ou física como objeto da contabilidade, de modo que se admite que essas entidades pertençam ao universo do patrimônio contábil.

Julgue o próximo item, relativo a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

Segundo a Instrução MPS/SPC n.º 34/2009, as entidades fechadas de previdência complementar devem elaborar, além das mesmas demonstrações contábeis demandadas às sociedades anônimas, a demonstração do ativo líquido por plano de benefícios.

Julgue o próximo item, relativo a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

As contas retificadoras acompanham as respectivas contas principais no balanço patrimonial, sendo lançadas sempre com sinal oposto ao do lançamento das contas que retificam.

Julgue o próximo item, relativo a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

A legislação brasileira determina ser obrigatória a escrituração contábil; por isso, o empresário e a sociedade empresária devem escriturar, pelo menos, os livros diário e razão.

Julgue o próximo item, relativo a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

Elenco de contas e plano de contas são termos sinônimos e constituem a relação de todas as contas utilizadas pela entidade no registro contábil das suas operações.

Julgue o próximo item, relativo a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

Todos os fatos contábeis modificativos e mistos envolvem, ao menos, um lançamento em alguma conta de resultado.

Julgue o próximo item, relativo a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis.

Segundo o método das partidas dobradas, o registro de um fato contábil sempre implicará um lançamento a débito, que corresponde à aplicação dos recursos da entidade, e um lançamento a crédito, que corresponde à origem dos recursos aplicados.