Questões de Concurso Público DPU 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais
Foram encontradas 15 questões
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou
de exigência de licença do poder público para o seu exercício.
Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,
A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança
a área administrativa.
Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver
definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais
que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao
patrimônio nacional.
A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida
pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo
fica a cargo dos ministros de Estado.
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
O Estado deve garantir educação infantil em creches e
pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.
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