Questões de Concurso Público DPU 2016 para Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos
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A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente,
direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública
atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários
também em favor do Ministério Público.